Estes Termos de Uso e Condições estão em vigor a partir de 07 de março de 2016.

 

1. Considerações Preliminares

 

1.1 PLANTÃO MÉDICO é uma ferramenta de comunicação, que permite a troca de escalas de plantão entre médicos, em tempo real, por meio de um aplicativo móvel, disponível em lojas de apps, administrado por SMRC, sociedade anônima, inscrita no CNPJ/MF sob o nº, com sede na Rua na Rua Cardeal Arcoverde nº 1641, 2o andar, sala 04, CEP 05407-002, Bairro Pinheiros, São Paulo.

 

1.2 As funcionalidades do aplicativo PLANTÃO MÉDICO viabilizam a comunicação e negociação de trocas de plantões entre médicos ("Usuários"), pertencentes a grupos em hospitais ou clínicas (“Instituição”).

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2. Sobre o Aplicativo PLANTÃO MÉDICO e Política de Uso

 

2.1 PLANTÃO MÉDICO se propõe a agilizar os processos de troca de escalas por meio de um canal seguro e prático.

 

2.2 Nenhuma informação científica ou de paciente trafega pelo aplicativo PLANTÃO MÉDICO. Ainda assim, todas as informações compartilhadas e transações devem respeitar os padrões de ética estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, Código de Ética Médica e os Princípios Internacionais da Dignidade Humana.

 

2.3 Toda a informação sobre escalas de plantões e qualquer comunicação transmitida através do app PLANTÃO MÉDICO, relativa a determinada instituição é de propriedade da respectiva instituição, podendo eventualmente ser rastreada ou auditada por esta.

 

2.4 O Usuário concorda e está ciente de que a utilização do PLANTÃO MÉDICO deverá ocorrer em conformidade com as regras e princípios éticos estabelecidos pelo Conselho Federal de Medicina, sem se utilizar para fins diversos.

 

3. Aceite Dos Termos de Uso e Condições

 

3.1 A utilização dos Serviços implica na mais alta compreensão, aceitação e vinculação automática do Usuário aos Termos de Uso e Condições “T&C”. Caso o Usuário não concorde com os termos de Uso aqui previstos, este não deverá acessar ou usar este aplicativo.

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3.2 Estes T&C poderão ser alterados, seja por questões legais ou estratégicas. O Usuário desde já concorda e reconhece que é de sua única e inteira responsabilidade a verificação periódica destes T&C. A SMRC poderá, a seu exclusivo critério, informar ao Usuário sobre alterações nos T&C.

 

3.3 Para utilizar os Serviços, o Usuário terão de se cadastrar previamente, fornecendo dados válidos e verdadeiros, necessários à conclusão e efetivação do cadastro. Os Usuários entendem que a SMRC não se responsabiliza pela veracidade das informações cadastrais.

 

3.4. A Violação dos T&C resultará, a exclusivo critério da SMRC, no cancelamento do cadastro do Usuário. Caso seja identificada qualquer inconsistência ou violação ao presente instrumento, a SMRC tomará as providências legais necessárias para solucionar o ocorrido.

 

3.5. O Usuário concorda que a SMRC poderá veicular propagandas e anúncios durante visitas ao aplicativo PLANTÃO MÉDICO ou enviar comunicações comerciais por canais eletrônicos como e-mails, notificações ou SMSs. Referidas publicidades poderão coletar informações sobre as visitas do Usuário com o intuito de fornecer anúncios personalizados sobre bens e serviços de seu interesse.

 

4. Política De Privacidade

 

4.1 PLANTÃO MÉDICO se compromete a manter protegidos todos os dados cadastrais e outras informações pessoais. Todavia, é de responsabilidade dos Usuários manter seu login e senha em sigilo. Caso o Usuário identifique o uso indevido de sua conta, deverá relatar imediatamente o ocorrido através do e-mail suporte@plantaomedico.com.br

 

4.2 Toda e qualquer comunicação transmitida através do PLANTÃO MÉDICO, relativa à escala de plantões de uma instituição é de propriedade da mesma, podendo ser rastreada ou auditada por esta.

 

4.3 O Usuário desde já autoriza PLANTÃO MÉDICO a preservar e armazenar todos os conteúdos trocados, bem como seus dados pessoais. O Usuário também autoriza a informar e/ou divulgar estes conteúdos e dados para a Instituição respectiva. Em caso de exigência legal, estes dados também poderão ser divulgados, ou ainda, se razoavelmente necessários para (i) o devido processo legal; (ii) fazer cumprir estes T&C; (iii) responder a alegações de suposta violação de direitos de terceiros e de divulgação indevida de informações para contato de terceiros, e para proteger os direitos, a propriedade ou a segurança de terceiros ou do próprio e de seus Usuários.

 

4.4 PLANTÃO MÉDICO não irá compartilhar nem ceder os dados pessoais e atividades do Usuário no aplicativo com terceiros, exceto em caso de fusão total ou parcial da empresa detentora do aplicativo.

 

5. Princípios da Dignidade Humana e Boas Práticas Internacionais

 

5.1 Seguindo os princípios da Dignidade Humana e boas práticas internacionais, fornece ao terceiro interessado a possibilidade de solicitar a correção de informações errôneas e imprecisões.

 

5.2 Todos os dados enviados e recebidos por Usuários são transmitidos e armazenados seguindo-se os melhores padrões de criptografia do mercado. A confidencialidade da informação é protegida pela SMRC através da aplicação das melhores práticas e técnicas do mercado.

 

6. Inexistência de garantias

 

6.1 PLANTÃO MÉDICO não garante a confiabilidade, veracidade exatidão das informações providas pelos Usuários.

 

6.2 A SMRC não será responsável por dano ou perda eventualmente ocasionado a qualquer Usuário ou terceiro interessado. A SMRC apenas disponibiliza um mecanismo eficaz para troca de informações entre seus Usuários, sem qualquer tipo de interferência.

 

6.3 A SMRC não será responsável por quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de falhas, interrupções do serviço decorrentes de casos fortuitos ou força maior, ações de terceiros que impeçam a disponibilização dos serviços e necessidades de manutenções técnicas ou operacionais.

 

7. Propriedade Intelectual

 

7.1 Os elementos e/ou ferramentas encontrados em PLANTÃO MÉDICO estão sujeitos aos direitos intelectuais, de acordo com as leis brasileiras e tratados e convenções internacionais dos quais o Brasil seja signatário.

 

8. Considerações Finais

 

8.1. A incapacidade ou a mera liberalidade em não fazer cumprir quaisquer disposições destes T&C não constitui renúncia de direitos, podendo ser exigido o seu cumprimento em qualquer momento.

 

8.2. Caso qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inexequível ou inválida por qualquer tribunal da jurisdição competente, isso não impactará qualquer outra parte deste T&C, que permanecerá em pleno vigor e efeito.

 

8.3. Qualquer Usuário ou terceiro que se sentir lesado com relação aos Serviços poderá entrar em contato através do e-mail suporte@plantaomedicoapp.com.br

 

8.4. Estes T&C e a relação entre a SMRC os Usuários serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. As Partes elegem o Foro da Comarca da Capital do Estado de São Paulo como sendo o único competente para dirimir quaisquer litígios e/ou demandas que venham a envolver as Partes em relação aos Serviços.